Deputado Eriberto Medeiros (PSB) – Foto: Chico Ferreira/PSB
Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública, na noite desta terça-feira (12/09), Projeto de Lei 2547/2023, de autoria do deputado federal Eriberto Medeiros (PSB-PE), que cria o FUNRESEG – Fundo Nacional destinado às Forças de Segurança Pública das unidades da Federação, com recursos apreendidos em decorrência de práticas de lavagem de dinheiro. A iniciativa do parlamentar pernambucano institui um instrumento que, além de fortalecer as corporações policiais, estimula o combate a esta prática criminosa.
A proposta foi aprovada por unanimidade na comissão. O fundo vai garantir uma fonte extraordinária de recursos para reequipamento da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar, Guarda Civil Municipal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal, destinando um percentual de 12,5% para o conjunto de cada uma das corporações de todos os Estados.
A criação do Fundo, segundo o deputado Eriberto, representa um avanço institucional para a segurança pública, cuja missão central é enfrentar a criminalidade e seus efeitos adversos. “O projeto garante mais recursos para os profissionais da segurança pública, melhorando as condições de trabalho, ampliando investimentos em equipamentos e na valorização da carreira, inclusive fomentando o aumento da produtividade das corporações, que atuam cada vez mais integrados”, esclarece o parlamentar.
