A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, enviou à Câmara Municipal, na segunda-feira (06/01), vários projetos de lei em caráter de urgência, dentre os quais se destacam:
- o reajuste do piso salarial de professores e profissionais da educação
- o aumento do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
- c) regulamentação do piso salarial para os Agentes de Controle de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Além disso, todos os salários mínimos pagos pela Prefeitura serão corrigidos ainda neste mês de janeiro.
Reajuste para profissionais da educação.
Entre os projetos, destaca-se o reajuste de 6,27% nos vencimentos de professores efetivos e contratados, auxiliares de creche, auxiliares de serviços gerais, agentes administrativos e motoristas. O aumento atende ao Piso Nacional do Magistério e ajusta as tabelas salariais conforme a formação e carga horária. Segundo Márcia Conrado, a medida visa resolver de forma definitiva uma pauta recorrente. “Um gesto importante para manter a valorização profissional àqueles que diariamente formam os profissionais do futuro. Nosso compromisso é garantir o ajuste para todos da educação e valorizar esses profissionais tão importantes”, afirmou.
Valorização dos ACS e ACE
Os Agentes de Controle de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) também serão beneficiados. A prefeita assegurou o pagamento do piso salarial de R$ 3.036,00, equivalente a dois salários mínimos, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120/2022. Ademais, os ACS receberão um aumento no adicional de insalubridade, que passará a 20% sobre o salário base, reconhecendo os riscos inerentes à função.
“Sempre foi um compromisso da nossa gestão sentar com nossa equipe, vereadores e representantes das categorias para implementar o piso dos ACE e ACS. Agora estamos também garantindo os 20% de insalubridade aos ACS, valorizando ainda mais esses profissionais. Aplicamos 10% no primeiro momento, e agora, estamos concedendo mais 10%, cumprindo nosso objetivo”, destacou a prefeita.
Ajuste do salário mínimo municipal
Outro ponto de destaque é a adequação do salário mínimo municipal como menor remuneração a ser paga pelo município. A partir de janeiro, todos os servidores que recebiam remuneração menor ao valor mínimo terão seus vencimentos ajustados para R$ 1.518,00. De acordo com a prefeita, a medida corrige desigualdades salariais que persistiam há anos. “O salário base de alguns funcionários era de pouco mais de R$ 800. Agora, garantimos a equiparação ao novo mínimo, reconhecendo o valor do trabalho de cada servidor”, explicou. As despesas decorrentes dessas medidas serão cobertas pelas dotações orçamentárias do município, preservando também o equilíbrio financeiro da gestão.
Compromisso com os servidores
Para Márcia Conrado, os projetos representam um marco na valorização dos servidores públicos municipais. “Essas iniciativas refletem nosso compromisso com o desenvolvimento de Serra Talhada e com a garantia de direitos, dignidade e justiça para os trabalhadores que movem a nossa cidade”, concluiu a prefeita. Agora, cabe à Câmara Municipal a análise e votação dos projetos.
