A deputada federal Maria Arraes, vice-líder do governo na Câmara dos Deputados e coautora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1, celebrou o número de assinaturas alcançadas. Ao atingir o número mínimo, agora é possível que a proposta siga para tramitação na Casa.
Na manhã desta quarta-feira (13), o texto já somava 194 assinaturas no site da Câmara, ultrapassando o mínimo necessário de 171 signatários para o protocolo da PEC. Mesmo licenciada, a parlamentar tem acompanhado de perto as pautas da Casa Legislativa, com destaque para o avanço da Proposta.
“Estou muito feliz que a PEC recebeu um bom número de assinaturas e agora poderá tramitar na Câmara. É urgente promover um amplo debate e, acima de tudo, mudar essa realidade que impacta cada vez mais a saúde mental dos trabalhadores brasileiros”, declarou Arraes.
A deputada também ressaltou a importância do seu primeiro projeto de lei, o PL 4358/2023, sancionado em março, que cria o certificado de empresa promotora da saúde mental. “Fui eleita pela classe trabalhadora e jamais poderia ignorar uma questão tão essencial. Desde o início do nosso mandato, buscamos melhorias concretas para trabalhadores e trabalhadoras. Isso é garantir uma vida digna para todas e todos”, concluiu.
Após ter o protocolo realizado, a PEC seguirá para discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, onde passará por novas etapas de análise e debate.
