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RENEGOCIAÇÃO

MEIs e contribuintes podem quitar débitos na Semana Nacional de Conciliação em Jaboatão

A Semana Nacional da Conciliação terá início em Jaboatão dos Guararapes, na próxima segunda-feira, 6 de novembro, e se estenderá até a sexta-feira, 10 de novembro, por meio de uma parceria entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com o apoio do Shopping Guararapes.

Os atendimentos ocorrerão das 9h às 22h, no centro de compras, em Piedade. A iniciativa tem como objetivo oferecer assistência aos contribuintes que desejam regularizar sua situação, aproveitando os benefícios oferecidos e evitando o andamento das ações de execução fiscal.

Além disso, o Procon de Jaboatão, em colaboração com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), atenderá aqueles que possuem débitos com empresas prestadoras de serviços, como bancos, operadoras de cartão de crédito e lojas, e, pela primeira vez, os microempreendedores individuais (MEIs).

Apesar de terem sido enviadas 3.500 cartas de notificação, qualquer pessoa que tenha pendências fiscais, sejam elas administrativas ou judiciais, pode comparecer ao mutirão ao longo da semana. Lá, terão a oportunidade de negociar a quitação de dívidas de anos anteriores relacionadas a IPTU, TLP, CIM e ISS, seguindo os mesmos critérios do Refis em vigor até o dia 30 deste mês. Ou seja, aqueles que optarem por efetuar o pagamento à vista receberão um desconto de 90% nos juros e multas. Para quem preferir parcelar em 2 a 6 vezes, o abatimento será de 80%; de 7 a 30 parcelas, o desconto será de 60%; e para pagamentos divididos de 31 a 60 parcelas, o desconto será de 30%. No que diz respeito ao ITBI, o pagamento poderá ser realizado em até 10 vezes, sem descontos.

O atendimento na Procuradoria e na Secretaria Municipal da Fazenda ocorrerá preferencialmente por agendamento no portal do contribuinte, acessível através do link: https://agendamentosefaz.jaboatao.pe.gov.br/menu_cidadao/. Aqueles que não conseguirem realizar o agendamento online poderão fazê-lo diretamente no balcão e serão atendidos mediante encaixe.

O Procon de Jaboatão oferecerá assistência aos cidadãos que desejam negociar descontos com as empresas participantes do Programa Desenrola Brasil. O Sebrae, por sua vez, atenderá as demandas dos MEIs que enfrentam problemas de inadimplência. Em Pernambuco, a taxa de inadimplência atinge 54,5% desse público. A intenção desta ação é evitar que esses empreendedores sejam excluídos do Simples Nacional e que suas dívidas sejam judicializadas, o que prejudicaria suas atividades. Os serviços de atendimento estarão disponíveis no balcão do Procon, das 9h às 18h, e os cidadãos interessados só precisam levar o CPF, RG e comprovante de residência, sem a necessidade de agendamento prévio.

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