O Ministério Público de Pernambuco (MMPE) acaba de dar parecer favorável ao registro da candidatura de Keko do Armazém à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. A coligação majoritária da Frente Popular do Cabo, que tem como candidato o deputado Lula Cabral, havia pedido a impugnação da candidatura do atual prefeito alegando que, caso eleito, Keko iniciaria um terceiro mandato consecutivo.
A Coligação “Unidos pelo bem do Cabo”, do prefeito Keko do Armazém, argumentou que o candidato ocupou o cargo de prefeito por força do afastamento compulsório do titular, preso em decorrência de decisão judicial. Ficou comprovada uma substituição e não uma sucessão. “Uma eventual inelegibilidade estaria ligada ao exercício do mandato, se Keko tivesse à frente da gestão nos seis meses que antecedem a eleição”, diz um trecho do jurídico de Keko do Armazém.
No despacho, a Promotora de Justiça Eleitoral, Manoela Poliana Eleutério de Souza, diz que a impugnação não procede porque o prefeito Keko do Armazém só esteve no cargo, durante o mandato anterior, até o mês de outubro de 2019. A desincompatibilização do cargo poderia ocorrer até maio de 2020. “O que se faz necessário para a configuração da inelegibilidade de terceiro mandato, é que nos 6 meses anteriores ao pleito, o candidato tenha, de qualquer forma, ocupado a chefia do executivo”, diz um dos trechos da promotora, pra justificar a improcedência da impugnação apresentada pela coligação de Lula Cabral.
