O deputado estadual Romero Albuquerque informou, nesta segunda-feira (19), que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento formal para investigar possíveis irregularidades na reunião que aprovou o reajuste das tarifas do transporte coletivo da Região Metropolitana do Recife. A medida foi adotada após representação apresentada pelo gabinete do parlamentar.
Segundo Romero, a iniciativa busca esclarecer eventuais falhas no processo decisório. “Nossa ação surtiu efeito e agora esperamos que o caso seja devidamente esclarecido”, afirmou.
Na representação encaminhada ao MPPE, o deputado apontou possíveis violações ao regimento interno do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). Entre os questionamentos levantados estão o descumprimento do prazo mínimo para envio de estudos técnicos aos conselheiros, vícios na convocação da reunião, suposto cerceamento do direito de vistas e de debate durante a sessão, além de dúvidas quanto à legitimidade da representação da sociedade civil no colegiado, com indícios de conflito de interesses.
O documento também destaca a ausência de materiais considerados obrigatórios para embasar a deliberação tarifária, como relatórios de qualidade das empresas operadoras do sistema de transporte.
No despacho, o promotor responsável determinou a expedição de ofício à Presidência e à Secretaria do CSTM para que, no prazo de dez dias úteis, sejam prestadas informações e encaminhadas cópias da ata da reunião, do protocolo e dos estudos técnicos que fundamentaram a decisão do aumento da passagem.
Para Romero Albuquerque, a instauração do procedimento reforça a necessidade de uma apuração rigorosa. “Nosso papel é garantir que decisões que impactam diretamente o bolso da população sejam tomadas com transparência e legalidade. O Ministério Público reconheceu a relevância da nossa denúncia e agora os fatos serão devidamente apurados”, concluiu.
