O novo modelo de pagamento dos cachês do Carnaval, apresentado pela Prefeitura de Olinda e aprovado pela maioria dos vereadores, mantém o prazo sem definição real para os fazedores e fazedoras de cultura. Embora o texto fale em 30 e até 60 dias úteis, a contagem só começa após a prestação de contas, etapa que não possui prazo legal estabelecido. É o que alerta a vereadora Eugênia Lima (PT), que classifica como uma “maquiagem” na forma como os números vêm sendo divulgados.
Nessa quinta-feira (12), a Câmara Municipal derrubou por 14 votos a 3 o veto da prefeita Mirella Almeida ao projeto original de Eugênia, que havia sido aprovado por unanimidade em dezembro. A proposta da parlamentar fixava prazo objetivo de até 45 dias a partir da apresentação da agremiação, independentemente da fonte do recurso, estabelecendo marco inicial claro para a contagem e mecanismos de transparência e acompanhamento público.
Logo após a derrubada do veto, a prefeita, aliada ao presidente da Câmara, protocolou um novo projeto no mesmo dia da votação. A proposta foi apresentada sem tramitação ordinária nas comissões e, em seguida, o presidente da Casa convocou uma sessão extraordinária para deliberar sobre o texto do Executivo.
Pelo novo texto da Prefeitura da manobra, artistas cujos pagamentos são oriundos de convênios com a União, com o Estado ou de patrocínios deverão receber em até 30 dias úteis após a prestação de contas. Já os fazedores de cultura que recebem recursos municipais terão prazo de até 60 dias úteis, também contados a partir da prestação de contas.
O ponto central, segundo Eugênia, é que a lei não estabelece prazo para que essa prestação de contas seja analisada e concluída. Ou seja, o cronômetro só começa depois de uma etapa que pode se estender indefinidamente.
“Quando se anuncia 30 dias, parece que o prazo diminuiu. Quando se fala em 60 dias, parece que existe um limite máximo. Mas a contagem só começa depois da prestação de contas, e essa etapa não tem prazo definido na lei. Na prática, o tempo real de espera continua indefinido”, esclarece.
A vereadora ressalta que seu projeto inicial previa regra objetiva: o prazo começava a contar a partir da apresentação da agremiação, garantindo previsibilidade para artistas e grupos culturais.
“Nosso modelo começava a contar a partir da apresentação. Havia regra objetiva e transparência no processo. Agora, cria-se a ilusão de 30 ou 60 dias, mas sem definir quando a prestação de contas precisa ser concluída. Isso mantém a insegurança”, afirma.
Apesar da alteração no critério de pagamento, foram mantidos na legislação dispositivos de governança e transparência propostos por Eugênia, como relatórios detalhados e instrumentos de acompanhamento público. Segundo a parlamentar, no entanto, o novo texto não assegura com a mesma clareza a previsibilidade do prazo total, especialmente na fase anterior ao início da contagem.
“Não basta anunciar prazo. É preciso garantir quando ele começa a contar. Sem isso, continua não havendo segurança para quem depende do Carnaval para viver”, conclui.
