Nessa segunda-feira (4), a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) concluiu a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. Na versão final da proposta, o texto aprovado pelo colegiado promoveu uma reestimativa de receitas, adicionando R$ 1,1 bilhão ao orçamento proposto pelo Governo.
Com a aprovação do parecer final, o projeto da LOA 2024 está apto para votação no Plenário. O mesmo procedimento ocorre com a proposta do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024-2027, que também teve seu parecer final aceito. Ambas as versões finais foram aprovadas de forma unânime na Comissão.
A presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), apresentou o parecer final do Orçamento de 2024. Ela esclareceu que o acréscimo ao orçamento foi baseado em estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional relacionadas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme apresentado em um dos relatórios parciais na semana anterior.
“Esse valor foi distribuído para ações fundamentais do Estado, como a questão de segurança, saúde, educação e também ao sistema de ressocialização de Pernambuco”, ressaltou a parlamentar.
Do total de R$ 1,1 bilhão, R$ 808,7 milhões foram divididos, em partes iguais, para as áreas de educação, saúde e segurança pública, o que significou um incremento de cerca de R$ 270 milhões para cada área. O valor restante, próximo de R$ 297 milhões, foi dividido entre Poder Judiciário, TCE, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Legislativo.
Na avaliação de Sileno Guedes (PSB), “a Alepe fez um esforço para ter um orçamento mais próximo da realidade, e não uma peça de ficção, apontando saídas para o Governo executar o seu papel”.
