Quatro comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deram aval a projetos que compõem o conjunto enviado pela governadora Raquel Lyra. A proposta de instituir o Programa de Cuidados em Família Extensa, que contempla uma bolsa-auxílio para famílias que assumem a guarda de crianças ou adolescentes em situação de vulnerabilidade, recebeu aprovação das comissões de Educação, Saúde, Finanças e Administração Pública.
O benefício, equivalente a um salário mínimo, será concedido nos casos em que crianças e adolescentes são afastados do convívio com seus pais ou responsáveis por decisão judicial. Nestas circunstâncias, os menores são confiados aos cuidados de familiares próximos, como parentes. A duração máxima do auxílio é estabelecida em 18 meses.
As comissões de Saúde, Administração Pública e Finanças também deram sinal verde para o Programa Família Acolhedora Pernambucana. O programa visa oferecer apoio financeiro aos municípios que mantêm serviços de acolhimento para crianças e adolescentes retirados do convívio familiar por decisões judiciais de proteção. A proposta prevê um repasse mensal de R$ 5 mil para os municípios participantes, destinados a investimentos em equipes de proteção especial. Além disso, está prevista uma bolsa-auxílio, correspondente a 70% do salário mínimo, para as famílias envolvidas no programa.
Outra iniciativa do pacote governamental, aprovada pelas comissões de Finanças e Administração Pública, trata sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo estadual. A matéria propõe diversas alterações, incluindo a modificação de nome e alcance da Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado.
Nas comissões de Educação, Administração Pública e Finanças, também foi aprovado o projeto que redefine as atribuições da Academia Integrada de Defesa Social do Estado, órgão encarregado da formação dos servidores da segurança pública. Esses mesmos colegiados deram sinal verde à proposta que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) a doar, mediante encargos, imóveis para a instalação de unidades de saúde e educação em Caruaru, no Agreste Central.
A Comissão de Finanças, responsável pela avaliação do impacto financeiro das propostas, aprovou 30 dos 33 projetos do pacote do Poder Executivo que já haviam recebido o aval do Colegiado de Justiça.
