A suspensão de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2024 pelo Supremo Tribunal Federal foi o tema central do pronunciamento que abriu a Reunião Plenária desta quinta-feira, feito pelo deputado João Paulo (PT).
Essa suspensão decorre de uma liminar concedida pelo ministro André Mendonça em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela governadora Raquel Lyra contra mudanças propostas e aprovadas pela Casa Legislativa. Uma decisão definitiva sobre a questão será posteriormente tomada pelo Plenário do STF.
Um dos pontos afetados pela decisão do STF é um trecho da LDO que obrigava o Governo a executar emendas parlamentares com transferência direta de recursos para prefeituras até junho de 2024. Além disso, a liminar também suspendeu a determinação de que o superávit de arrecadação observado em 2023 fosse distribuído aos demais Poderes.
Vale ressaltar que a governadora havia vetado esses artigos durante a tramitação da LDO em 2023, mas na ocasião os vetos foram derrubados pela Assembleia Legislativa.
“É importante que essa decisão seja como um instrumento de aprofundar o diálogo e, sempre que possível, evitar a judicialização do processo. Acho que nós podemos viver agora um clima de mais entendimento”, avaliou o parlamentar.
João Paulo também registrou que também espera que essa postura de diálogo seja observada pela governadora Raquel Lyra. “Espero que ela possa manter as portas abertas para ter diálogo e negociação assim que os poderes precisarem”, afirmou.
