por Letícia Lima
Através do Programa de Recuperação Fiscal 2023 (REFIS), o contribuinte de Paulista, que tenha dívidas anteriores a 2023, pode garantir descontos de até 100% nos juros e multas de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza Pública e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), dentre outros. O prazo para participar do Refis é até o dia 31 de outubro.
De acordo com a Secretaria de Finanças da cidade, poderão ser incluídos no parcelamento os débitos não pagos no período da pandemia da Covid-19.
Com a adesão ao Refis, o contribuinte evita a autuação fiscal, impossibilitando ainda a cobrança de multa por infração pelo fisco municipal. É preciso estar em dia com o IPTU 2023 para aderir ao programa.
São cinco 5 opções de descontos previstos para os contribuintes :
1 – Cota única: 100% em multas e juros;
2 – em até 12 parcelas: 75% em multas e juros;
3 – de 13 a 24 parcelas: 60% em multas e juros;
4 – de 25 a 36 parcelas: 35% em multas e juros;
5 – de 37 a 48 parcelas: 15% em multas e juros.
No momento da adesão, é preciso estar em mãos com documento de identificação com foto, CPF, além da documentação de posse ou título de propriedade do imóvel.
Para os empresários CNPJ, contrato social, identidade e CPF. Em caso de preposto (que são pessoas que agem em nome de uma empresa ou organização), é necessário que haja uma procuração.
Para solicitar o parcelamento o contribuinte deve se dirigir até a Secretaria de Finanças, localizada no Paulista Shopping North Way, loja 08, piso térreo, no Centro de Paulista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Para mais informações, o público pode ligar para o (81) 99635-0491 ou falar pelo WhatsApp através do (81) 99635-0589.
