Um pedido de cassação do mandato do vereador Luciano Pacheco, presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, foi protocolado e deve movimentar o cenário político local nos próximos dias.
A denúncia foi apresentada pela cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, por meio do advogado Tércio Soares Belarmino, e aponta suposto exercício irregular da advocacia por parte do parlamentar enquanto já ocupava cargo na Mesa Diretora do Legislativo.
De acordo com o documento, Luciano Pacheco teria praticado atos privativos da advocacia nos dias 29 e 30 de abril de 2025, no âmbito de uma ação penal que tramita na 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.
Entre os elementos citados está uma certidão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que registra o comparecimento do advogado ao cartório no dia 28 de abril para obter informações sobre o processo, além do acesso a mídias anexadas aos autos. Também consta em ata de sessão do Tribunal do Júri, realizada em 30 de abril, a atuação de Pacheco na defesa do acusado.
A denúncia se baseia no artigo 28, inciso I, da Lei nº 8.906/94, que estabelece a incompatibilidade do exercício da advocacia para membros da Mesa do Poder Legislativo.
Segundo a acusação, a partir de 1º de janeiro de 2025, data em que assumiu a presidência da Câmara, o vereador já estaria legalmente impedido de advogar, o que pode configurar, em tese, ato de improbidade administrativa.
O documento também menciona possível reincidência, ao citar que, em 2010, quando também presidia a Casa Legislativa, Pacheco teria sido alvo de questionamentos semelhantes.
O pedido de cassação será analisado no âmbito da Câmara Municipal e pode ter desdobramentos em órgãos de controle, como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
