O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados, passará a contemplar a modalidade de pós-graduação
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, a continuidade da Lei de Cotas para o ensino federal. O Projeto de Lei Nº5483/2020 que pretende garantir o acesso à educação superior a pessoas negras, indígenas, quilombolas, estudantes de da escola pública e população de baixa renda, segue para apreciação do Senado Federal. Durante sessão na noite da última quarta-feira (09), os parlamentares votaram também pelo aperfeiçoamento das normas, que irão contemplar vagas para a pós-graduação.
“O Brasil viveu 388 anos de escravidão legalizada. A lei das cotas existe há apenas 10 anos e é um instrumento efetivo para promover inclusão social e reparação histórica. Mesmo em pouco anos, a legislação além de ampliar o acesso ao ensino superior publico de qualidade, também impulsionou a participação política de negras e negros”, afirmou.
Para o parlamentar é fundamental seguir avançando com iniciativas que ampliem o acesso à educação, em todos os níveis de ensino. “O texto encaminhado ao Senado avança em questões importantes e irá ampliar as ações afirmativas para a área pós-graduação. Isso é essencial para que o Brasil avance. Investir em educação e combater desigualdades são ações fundamentais para o desenvolvimento do país”, afirmou.
Na última terça-feira (8), o parlamentar se reuniu com o ministro da Educação, Camilo Santana. Na pauta da reunião, temas como o Novo Ensino Médio, o programa Nacional de Educação Integral e a ampliação do acesso ao ensino médio-técnico. O deputado, coordenador do Ensino Profissional e Técnico da Frente Parlamentar da Educação, ressalta a importância de ampliar os quadros técnicos do país.
“Apenas 8% dos estudantes de ensino médio brasileiros cursam a modalidade médio-técnico. Esse indicador é alarmante e sinaliza para um potencial enorme que o Brasil tem para ampliar a empregabilidade e o desenvolvimento regional, investindo em formação de acordo com os arranjos produtivos locais”, afirmou.