Está em análise na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei nº 2567/2025, que propõe um modelo inédito no estado: o repasse de parte da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) diretamente aos municípios que mantêm políticas estruturadas de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De autoria do deputado estadual Romero Albuquerque, a iniciativa tem como objetivo ampliar e qualificar o atendimento público e privado voltado à população autista em todas as faixas etárias, garantindo acesso a diagnóstico, tratamento, suporte psicossocial e acolhimento às famílias. O projeto também destaca a importância do apoio às chamadas “mães atípicas”, que enfrentam desafios específicos no cuidado diário e na defesa dos direitos de seus filhos.
Para ter direito ao repasse dos recursos, os municípios deverão comprovar a existência de ações contínuas e especializadas, com equipes formadas por profissionais como psicólogos, terapeutas ocupacionais, neuropsicólogos, pedagogos, médicos e psicopedagogos. Também será necessário cumprir metas relacionadas à ampliação da infraestrutura, contratação de profissionais e capacitação de equipes, além de estabelecer parcerias com instituições que atuam com inclusão e TEA.
Os repasses ocorrerão de acordo com a disponibilidade orçamentária do Estado e estarão sujeitos a mecanismos de controle e prestação de contas. A medida, segundo o parlamentar, atende à crescente demanda por atendimento qualificado e busca corrigir desigualdades entre os municípios na oferta de serviços voltados às pessoas com autismo.
“Esse projeto cria um instrumento concreto de incentivo e justiça social, fortalecendo o cuidado com quem mais precisa e valorizando os profissionais e instituições que atuam na linha de frente do atendimento ao autismo”, afirma Romero.
