Funcionários do PERPART entregando escrituras
A Perpart, empresa vinculada à Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE), encaminhou nota ao Blog Ponto de Vista esclarecendo a polêmica envolvendo o leilão de imóveis anunciado pelo Governo do Estado na Avenida José Bezerra Sobrinho, no centro de Tamandaré, e que tem causado forte indignação entre moradores e comerciantes. Confira:
Nota à Imprensa
A Perpart, empresa vinculada à Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE), vai ofertar – por meio de licitação pública – seis áreas que pertencem ao Estado de Pernambuco e estão localizadas em Tamandaré. A venda está programada para a próxima sexta-feira (11/04) e os recursos arrecadados serão integralmente destinados ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), que financia a construção de moradias para famílias de baixa renda.
As seis áreas de propriedade do Estado que serão licitadas estão ocupadas hoje por estabelecimentos comerciais e por isso não são passíveis de regularização gratuita. Todos os empresários que ocupam os terrenos foram comunicados previamente sobre a licitação e foi aberto o diálogo para a flexibilização do pagamento em parcelas mensais.
Inicialmente, a Perpart iria ofertar 11 imóveis, mas a lista foi reduzida para seis porque dois empresários já pagaram a caução para comprar os terrenos que ocupam, outros dois apresentaram documentos comprovando a propriedade e apenas um foi enquadrado na Lei da REURB-S e terá direito à escritura gratuitamente.
Desde 2023, a Perpart já arrecadou R$ 21 milhões com a gestão de imóveis do Estado, que foram revertidos para o Fehis e é uma das fontes de financiamento do Programa Morar Bem PE. A Perpart também é o orgão responsável pela regularização fundiária em todo o Estado, com mais de 10 mil títulos de propriedade emitidos em pouco mais de dois anos.
O Governo de Pernambuco, por meio do Programa Morar Bem, reafirma seu compromisso com a entrega de moradia digna para milhares de famílias pernambucanas.
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