O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julga nesta quarta (07) a medida cautelar do conselheiro Eduardo Porto que concedeu uma liminar em favor do prefeito do Recife João Campos (PSB) contra a decisão da governadora em solicitar o retorno dos servidores públicos estaduais que estão cedidos às prefeituras.
Na ultima segunda (05) o conselheiro Eduardo Porto deferiu parcialmente a liminar requerida por João acatando um parecer favorável do Ministério Público de Contas, suspendendo apenas as requisições para “cargos de natureza política”. Em resumo, vale apenas para secretários municipais, secretários executivos, procuradores-gerais e controladores-gerais.
Ontem (06/02) o julgamento foi pautado pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), composta pelos conselheiros Eduardo Porto, Rodrigo Novaes e Carlos Neves, no entanto, em comum acordo, levando em consideração a relevância do caso e sua repercussão para os 184 municípios pernambucanos, os conselheiros decidiram por levar o julgamento para o Pleno do TCE-PE, passando a liminar a ser julgada pelos 7 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
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