Políticas públicas voltadas para a causa animal avançam em Pernambuco

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O respeito a toda forma de vida e a defesa dos direitos dos animais são lemas da vida de pessoas que decidiram “arregaçar as mangas” e fazer a diferença protegendo animais abandonados. A maior luta deste grupo é fazer com que o poder público crie mecanismos de defesa mais rígidos para punir agressores. Em Pernambuco, os esforços de ativistas, protetores, tutores e políticos que levantam a bandeira animal têm dado certo: as políticas públicas voltadas ao tema estão avançando. Em menos de um ano, cinco leis estaduais sobre os direitos e proteção dos animais foram sancionadas.

Em 2017, o então vereador Romero Albuquerque (PP) propôs uma audiência pública para discutir políticas públicas para os animais junto à sociedade civil, autoridades e profissionais de saúde veterinária. E é Romero, agora deputado estadual, o autor de quase 30 propostas na Assembleia Legislativa de Pernambuco defendendo os direitos dos animais. Entre elas, o Projeto de Lei 134/2019, que propõe a redução gradativa dos veículos de tração animal nos centros urbanos de Pernambuco. Para acelerar a aprovação, Albuquerque criou um abaixo-assinado online para recolher assinaturas de apoiadores.

As medidas aprovadas abordam desde o incentivo à doação de sangue, pela Lei 16.836/2020, que institui o dia 4 de outubrocomo o Dia da Conscientização da Doação de Sangue Animal (para cães e gatos), até a punição mais rígida contra quem comete crimes de maus-tratos e abandono, como determina a Lei 16.835/2020, que dobrou o valor da multa a ser paga por agressores e tutores que forem flagrados ou denunciados por abandono dos pets. Agora, o valor varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil reais.

“O que todo protetor quer é assistência veterinária gratuita e garantia de todos os direitos dos animais”, o parlamentar frisa. “Essas conquistas ainda são poucas, mas são importantes vitórias para nós que defendemos a causa e, principalmente, para os animais. A ideia de que eles foram criados para servir o homem e que, por isso, são seres inferiores, pouco a pouco será substituída pela consciência de que eles não são posses dos humanos e que tratá-los com respeito não é um favor, mas uma obrigação de todos”, completa.

Também foram sancionadas a lei 16.867/2020, que também institui o dia 4 de outubro, já conhecido como o Dia Mundial dos Animais, como Dia Estadual de Adoção Animal em Pernambuco e as leis 16.727 e 16.754 de 2019, que proíbem, respectivamente, manter animais amarrados ou acorrentados e estabelece a forma correta de contenção dos pets e, o uso e a venda de coleiras de choque em cães em todo o estado.

 

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