Por Dennys Sousa, Cientista Político
Está marcado para o próximo dia 07 de dezembro a sessão no congresso nacional que irá analisar os vetos presidenciais sobre a desoneração da folha de pagamento.
No centro das discussões políticas atuais, o Congresso Nacional está enfrentando um importante debate sobre a desoneração tributária. O presidente Lula vetou uma medida que garante benefícios fiscais, com a intenção de aliviar a carga tributária de setores específicos da economia. Agora, os legisladores estão analisando a possibilidade de derrubar esse veto e, ao mesmo tempo, discutindo a viabilidade de tornar a desoneração uma política permanente no âmbito da reforma tributária.
Afinal, o que é a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento é a substituição da contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de pagamento, por uma alíquota sobre a receita bruta da empresa. A medida foi instituída em 2011, com o objetivo de reduzir os custos das empresas e estimular a geração de empregos.
Setores beneficiados:
1. Confecção e vestuário;
2. Calçados;
3. Construção civil;
4. Call center;
5. Comunicação;
6. Empresas de construção e obras de infraestrutura;
7. Couro;
8. Fabricação de veículos e carroçarias;
9. Máquinas e equipamentos;
10. Proteína animal;
11. Têxtil;
12. Tecnologia da informação (TI);
13. Tecnologia de comunicação (TIC);
14. Projeto de circuitos integrados;
15. Transporte metro-ferroviário de passageiros;
16. Transporte rodoviário coletivo;
17. Transporte rodoviário de cargas.
Os defensores da desoneração argumentam que ela é essencial para a competitividade dos setores beneficiados. Eles afirmam que, sem a medida, as empresas seriam obrigadas a aumentar os preços de seus produtos ou serviços, o que poderia prejudicar o mercado interno e aumentar o desemprego.
Os críticos da desoneração argumentam que ela gera perdas de arrecadação para a Previdência Social. Eles afirmam que a medida é insustentável a longo prazo e que deve ser substituída por outras formas de incentivo à geração de empregos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, (PT-SP) afirma que não há estudos que comprovem que a desoneração trouxe uma geração de empregos significativa.
Pesquisa Ipea:
O Ipea diz que os setores desonerados fecharam vagas nos últimos anos. A pesquisa da entidade mostra que empresas privadas de outros setores tiveram um aumento de 6,3% (1,7 milhão) nos empregos com carteira assinada de 2012 a 2022, enquanto os setores desonerados tiveram uma queda de 13%, o que representa menos 960 mil postos de trabalho. No mesmo período, todos os setores com folha desonerada reduziram suas participações nos totais de ocupados (de 20,1% para 18,9%), ocupados contribuintes da Previdência (de 17,9% para 16,2%) e empregados com carteira do setor privado (de 22,4% para 19,7%).
Veto de Lula:
O presidente Lula (PT) vetou uma medida de desoneração que está programada para expirar dia 31 de dezembro. A decisão de Lula pode ter sido motivada por preocupações sobre o impacto fiscal a longo prazo ou pela necessidade de revisão na política de incentivos fiscais.
Derrubada do Veto:
Atualmente, os parlamentares estão discutindo a possibilidade de derrubar o veto de Lula. Isso significaria a manutenção da desoneração tributária, garantindo que os setores beneficiados continuem a receber alívio fiscal. A urgência em relação a essa decisão está relacionada ao prazo de expiração da medida, previsto para o fim ano.
Essa dualidade entre a derrubada do veto e a busca por uma solução permanente destaca a complexidade das decisões políticas. Os parlamentares precisam equilibrar a necessidade de estimular a economia com a responsabilidade fiscal, ponderando os potenciais impactos a curto e longo prazo.
O cenário político atual envolvendo a desoneração tributária revela um intricado equilíbrio entre a urgência de manter benefícios fiscais e a necessidade de estabelecer uma política tributária consistente. O desfecho dessas discussões terá implicações significativas para diversos setores da economia e, consequentemente, para o panorama econômico do país. O fato é que patrões e trabalhadores precisam pagar para gerar emprego e pagar para trabalhar consequentemente.
E AGORA? – O congresso nacional derrubará o veto do presidente?*
