Presidente Lula – Ricardo Stuckert/ PR
Por Dennys Sousa, Cientista Político
DPVAT volta em 2025 com novidades: o que você precisa saber
O Presidente Lula (PT) sancionou a lei que reestabelece o DPVAT, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A cobrança do seguro está prevista para começar em 2025, com valor anual estimado entre R$ 50 e R$ 60.
*Veja os principais pontos da nova lei:*
Pagamento obrigatório: Todos os proprietários de veículos automotores terrestres, como carros, motos, caminhões e micro-ônibus, precisarão pagar o seguro.
Cobertura: O seguro oferece indenizações em casos de morte, invalidez permanente (total ou parcial) e despesas com assistência médica, funeral e reabilitação profissional.
Valores: O valor do seguro será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e poderá variar de acordo com o tipo de veículo. A estimativa inicial é de R$ 50 a R$ 60 por ano.
Forma de pagamento: O pagamento do seguro será feito uma vez por ano, junto com o licenciamento do veículo ou o IPVA.
Estados podem ficar com parte da arrecadação: Os estados que optarem por cobrar o seguro junto com o IPVA poderão ficar com até 1% do valor arrecadado.
Punição para quem não pagar: O motorista que não pagar o seguro não poderá licenciar o veículo e nem circular em via pública.
Vetos do presidente
O presidente Lula vetou dois pontos da lei original:
Multa para quem atrasar o pagamento: O veto elimina a multa de R$ 5 para quem atrasar o pagamento do seguro.
Penalidade para quem não pagar a multa: O veto também retira a previsão de uma penalidade grave para quem não pagar a multa por atraso no pagamento do seguro.
Por que o DPVAT voltou?
O DPVAT foi extinto em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Na época, o governo alegou que a medida reduziria o custo do seguro para os motoristas. No entanto, a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do seguro, suspendeu os pagamentos das indenizações em novembro de 2023 por falta de recursos. O novo DPVAT tem como objetivo garantir a cobertura de despesas para as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente da culpa.
O retorno do DPVAT, agora denominado SPVAT, traz à tona questões importantes sobre a proteção às vítimas de acidentes de trânsito e a gestão dos recursos públicos. A retomada da cobrança do seguro representa um esforço para garantir assistência financeira e médica às pessoas afetadas por esses eventos, fornecendo um suporte essencial em momentos de vulnerabilidade. No entanto, é fundamental considerar a eficácia na administração dos recursos arrecadados e a transparência na distribuição das indenizações. A história do DPVAT foi marcada por casos de má gestão e desvio de verbas, o que levanta preocupações sobre a necessidade de um controle rigoroso para garantir que os fundos sejam realmente direcionados para os fins previstos.
Além disso, a decisão de vetar as multas adicionais para os proprietários de veículos levanta debates sobre equidade e justiça social. Enquanto alguns argumentam que tais penalidades poderiam representar um ônus financeiro adicional para os cidadãos, outros questionam se essas medidas são necessárias para desencorajar o não pagamento do seguro.
Portanto, o retorno do DPVAT é um passo importante, mas é essencial que seja acompanhado por medidas de fiscalização e transparência para garantir sua eficácia e legitimidade. O debate em torno das políticas de seguro obrigatório deve continuar, buscando encontrar um equilíbrio entre proteção às vítimas, responsabilidade financeira e justiça social.
Fique atento:
A lei ainda precisa ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para definir detalhes como os valores das indenizações e os prazos para pagamento do seguro.
É importante acompanhar as notícias para se manter atualizado sobre as últimas informações sobre o novo DPVAT.
E AGORA? – Você concorda com o retorno do DPVAT?
