Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Por Dennys Sousa, Cientista Político
A reforma tributária, que teve suas linhas gerais aprovadas em 2023, começa a ganhar forma com a entrega pelo governo na quarta-feira (24/04) de um projeto de lei complementar que detalha como as novas regras serão aplicadas.
Foco na Alimentação Saudável e Incentivo à Saúde
A regulamentação da reforma tributária destaca-se por sua abordagem na cesta básica, privilegiando alimentos saudáveis e ingredientes culinários essenciais. Com a definição de 15 itens com alíquota zero, como arroz, feijão, leite, e outros produtos fundamentais, o objetivo é reduzir o custo dos alimentos, beneficiando diretamente a população de baixa renda.
Transparência e Simplificação do Sistema Tributário
A proposta de unificação dos impostos sobre o consumo, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), visa simplificar o sistema tributário brasileiro. Essa medida elimina a cumulatividade de impostos ao longo da cadeia de produção, o que deve impactar positivamente os custos de produção e, eventualmente, o preço final dos produtos para o consumidor.
´´Cashback´´ para Famílias de Baixa Renda
Um dos aspectos mais destacados é o sistema de ´´cashback´´ proposto para famílias de baixa renda. Esse mecanismo devolverá parte dos impostos pagos na compra de itens essenciais como gás, água, luz, e demais produtos e busca aliviar o impacto dos tributos sobre as camadas mais vulneráveis da população.
Incentivo à Produção Local e Redução de Impostos em Setores Específicos
A reforma tributária também contempla incentivos à produção nacional e à indústria de saúde, com isenção de tributos para medicamentos, dispositivos médicos, e produtos de cuidados básicos à saúde. Além disso, há reduções de alíquotas para serviços educacionais, de saúde, e produtos consumidos predominantemente por famílias de baixa renda, como alimentos e itens de higiene pessoal.
Impacto Econômico e Social
A reforma tributária visa dinamizar a economia por meio da simplificação do sistema fiscal, eliminando distorções e aumentando a transparência nas cobranças. O governo argumenta que, mesmo com mudanças nas alíquotas, os efeitos positivos da reforma devem favorecer o poder de compra dos consumidores e a lucratividade das empresas, contribuindo para um ambiente econômico mais competitivo e equilibrado.
Próximos Passos e Expectativas
A apresentação da regulamentação da reforma tributária ao Congresso representa um passo significativo, mas o processo ainda está sujeito a alterações durante sua tramitação. Outros projetos complementares serão enviados para lidar com a transição dos impostos, a distribuição de recursos para estados e municípios, além de fundos de desenvolvimento regional. O cronograma prevê a implementação gradual das mudanças, começando em 2026 e estendendo-se até 2033.
E AGORA? – Com o texto da reforma aprovado, os preços vão baixar?
