Por Dennys Sousa, Cientista Político
Nesta semana, o Senado brasileiro deu um importante passo em direção a uma possível reforma política. Senadores de diferentes partidos e ideologias concordaram em colocar em votação, até o final deste ano, a proposta de emenda constitucional (PEC) que visa acabar com a reeleição para cargos do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) e ampliar o mandato desses cargos de quatro para cinco anos. A discussão sobre o fim da reeleição e a extensão dos mandatos tem ganhado destaque, e não poderia ser diferente em um momento em que a política brasileira está em constante debate e mudança. A motivação por trás dessa proposta é clara: frear o que alguns chamam de “estado eleitoral permanente”.
A argumentação é que, ao eliminar a possibilidade de reeleição, os mandatários poderiam tomar decisões mais alinhadas com o interesse público, sem se preocupar excessivamente com a busca por popularidade em suas gestões. Como observou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD – MG), durante a Conferência Hemisférica de Seguros da FIDES (Federação Interamericana de Empresas e Seguros), a reeleição acaba sendo um instituto que inibe a autonomia e o dever que tem o mandatário de tomar as decisões. O debate não ocorre em um vácuo. Nos últimos anos, tem havido atritos entre os poderes Executivo e Judiciário em relação a uma série de questões. Isso incluiu propostas que limitam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é uma preocupação adicional no cenário político atual. Portanto, a discussão sobre o fim da reeleição se encaixa em um contexto mais amplo de busca por reformas políticas e institucionais.
Além disso, a proposta busca sincronizar as eleições gerais, tornando-as simultâneas. Isso poderia simplificar o calendário eleitoral do Brasil, reduzindo a quantidade de votações e o consequente desgaste político e econômico associado a elas. A ideia é clara: promover uma maior estabilidade política e econômica. O senador Jorge Kajuru, autor da PEC 12/2022 que trata do fim da reeleição, aposta na aprovação da proposta ainda em 2023. O desafio é grande, uma vez que a PEC precisará ser aprovada em dois turnos com o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores, e depois seguirá para a Câmara dos Deputados, onde serão necessários 308 votos entre os 513 deputados.
As mudanças propostas são significativas e levantam questões importantes sobre a estrutura política e a dinâmica do poder no Brasil. O debate sobre o fim da reeleição e a extensão dos mandatos é apenas o começo, e as próximas etapas serão fundamentais para definir o rumo do sistema político brasileiro. Resta agora acompanhar de perto como o Congresso e a sociedade irão reagir a essas propostas e quais serão as implicações para o futuro da política no país.
Com o fim da reeleição, os governantes teriam mais liberdade para tomar decisões impopulares, mas necessárias para o bem do país. Eles também estariam menos sujeitos a pressões de grupos de interesse. Além disso, o fim da reeleição também acabaria com a prática de reeleição cruzada, em que um candidato para um cargo elege um candidato para outro. Essa prática é um dos principais fatores de corrupção no Brasil.
A discussão sobre o fim da reeleição no Senado é um debate necessário. É uma oportunidade de o Congresso Nacional fazer uma reflexão sobre o modelo de governo brasileiro e buscar soluções para os problemas que a reeleição tem gerado. Esse tema é complexo, principalmente, porque existe muitos interesses em jogo, o fim da reeleição é um assunto delicado e não há respostas fáceis. No entanto, é um debate que merece ser travado com seriedade. É importante considerar todos os argumentos a favor e contra a proposta, para que uma decisão seja tomada de forma informada e responsável.
Além de acabar com o “estado eleitoral permanente”, o fim da reeleição também teria um impacto positivo no calendário eleitoral brasileiro. Atualmente, o país tem eleições a cada dois anos, o que gera um desgaste para a sociedade e para os candidatos. Com o fim da reeleição, as eleições ocorreriam a cada quatro anos, o que seria suficiente para renovar o Congresso Nacional, os governos estaduais e municipais. Isso também permitiria que os governantes se concentrassem na gestão do país, sem ter que se preocupar com a próxima eleição. A proposta de fim da reeleição já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora aguarda votação no plenário. A expectativa é que ela seja aprovada ainda neste ano.
E AGORA? – A proposta de fim da reeleição para cargos do Executivo no Brasil é uma medida positiva ou negativa para a democracia brasileira?
Por Dennys Sousa, Cientista Político
