A prefeita professora Elcione Ramos anunciou, nesta segunda-feira (22), a disponibilização da plataforma para consulta dos valores dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). A ferramenta permite que os profissionais da educação verifiquem os valores a que têm direito de forma prática e transparente.
Os precatórios do FUNDEF correspondem a recursos que a União deixou de repassar a estados e municípios. Em Igarassu, a ação judicial abrange o período de 2001 a 2006. Os valores são destinados à educação básica e representam um reforço financeiro importante para a rede pública de ensino.
Têm direito ao recebimento:
- Professores do magistério da educação básica de Igarassu, efetivos e contratados, que estavam em exercício entre janeiro de 2001 e dezembro de 2006;
- Professores atualmente aposentados que atuaram no magistério no mesmo período;
- Herdeiros legais de beneficiários já falecidos que exerceram o magistério entre janeiro de 2001 e dezembro de 2006, mediante comprovação legal.
Segundo a prefeita Elcione Ramos, a liberação dos valores simboliza mais uma conquista para a educação do município. “Isso é o símbolo de um compromisso cumprido com quem dedicou e dedica a vida a ensinar. Seguimos trabalhando com respeito e responsabilidade”, destacou.
Os profissionais interessados já podem realizar a consulta dos valores por meio da plataforma disponibilizada pela Prefeitura de Igarassu.
