Anúncio da sanção ocorreu no dia da V Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial na Terra dos Camarás, que debateu políticas públicas de combate à discriminação e equidade entre os povos – Crédito das imagens: Carol Bezerra/PMCg.
A Prefeitura de Camaragibe anunciou, nesta sexta-feira (11/07), um importante dispositivo legal de equidade entre os povos e de combate a todo tipo de discriminação: a Lei nº 1046/20225, que instituiu o Conselho Municipal de Igualdade Racial, órgão que será um marco através de diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao tema na Terra dos Camarás.
O anúncio da nova lei municipal foi feito pela vice-prefeita de Camaragibe, Comandante Débora, durante a V Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Camaragibe, promovida pela Secretaria de Assistência Social e realizada hoje no Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau Caxangá), que reuniu secretários e servidores municipais, além de vários representantes das comunidades negra, quilombola, indígena, povos de terreiros e membros dos conselhos nacional e estadual de Igualdade Racial.
“Há muito tempo Camaragibe não realizava uma conferência da igualdade racial, um tema extremamente importante para a democracia. E hoje, com a competência de toda a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social, esta quinta conferência, um espaço de escutas e proposição de soluções, é uma prova do nosso compromisso em desenvolver políticas públicas de combate a todo tipo de discriminação e de apoio a igualdade entre todos na nossa cidade. A lei está sancionada e temos certeza de que o Conselho Municipal de Igualdade Racial será um grande parceiro da gestão para a criação de um ambiente de harmonia e igualdade entre todos os povos”, declarou Comandante Débora, ao representar o prefeito Diego Cabral na abertura do evento.
Com o tema o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, a V Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial teve como objetivos, segundo o secretário de Assistência Social, Marcos Leite, estabelecer diretrizes e avaliar a implementação de políticas públicas, ações, programas e projetos para promoção da igualdade racial e enfrentamento à discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião e origem, nas esferas municipal, estadual e nacional. O titular da pasta explicou, inclusive, que o ato foi a primeira conferência municipal do assunto com a criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial.
“Não existia em Camaragibe um conselho municipal sobre igualdade racial, uma demanda de muitos anos dos representantes dessas comunidades aqui representadas. E esse é um compromisso do prefeito Diego Cabral, ao sancionar uma lei cujo projeto de lei foi discutido e aprovado na Câmara Municipal que oficializa o conselho. Com isso, Camaragibe poderá receber recursos federais para o desenvolvimento de políticas públicas de combate a todo tipo de discriminação e de amplo apoio à igualdade racial entre os povos. Hoje é um dia histórico para Camaragibe e estamos muito felizes por essa conquista, que é de todo o povo da Terra dos Camarás”, disse Marcos Leite.
Além de vários representantes das comunidades citadas, a conferência teve a participação dos conselheiros nacional e estadual de igualdade racial, Ricardo Herculano e Janaína Martins, respectivamente, e do diretor de Igualdade Racial e de Direitos Humanos da Secretaria de Assistência Social do município, Gilmar Camará, que é professor e historiador. Gilmar, que também integra a Comissão Nacional do Movimento Negro Unificado e outros 250 conselhos municipais de Igualdade Racial, ressaltou que o novo conselho municipal é um passo importante na história da cidade.
“Camaragibe tem cerca de 67% de sua população de raça preta e parda, distribuída em grupos de povos de matriz africana, quilombola e ciganos, segundo o IBGE, e havia um clamor de toda a sociedade pela criação do conselho. O prefeito Diego Cabral sempre foi sensível a este tema da igualdade racial e isso é um avanço para a nossa cidade. Com a instituição do conselho, agora será possível, por exemplo, termos acesso a recursos federais do Plano Brasil Quilombola para o desenvolvimento de várias políticas públicas de apoio a esses povos, seja na educação, na cultura e na saúde. Hoje, damos um passo essencial para mudar a nossa história”, frisou Gilmar Camará.
O secretário Marcos Leite informou, no encerramento da conferência, que nos próximos dias a Secretaria de Assistência Social de Camaragibe lançará um edital completo no Diário Oficial do município com todas as informações e regras para a realização da eleição dos primeiros membros do Conselho Municipal de Igualdade Racial, que deve ocorrer, provavelmente, no segundo semestre deste ano.
