A Prefeitura de Arcoverde divulgou uma nota de esclarecimento após a repercussão da publicação sobre o Ranking da Qualidade Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que apontou redução na pontuação do município referente ao exercício de 2025.
Segundo a administração municipal, a divulgação considera apenas parte das informações e desconsidera fatores técnicos que, de acordo com a gestão, explicam o resultado registrado naquele período.
Conforme a Prefeitura, a redução da pontuação não decorreu de problemas na gestão fiscal, mas de situações extraordinárias relacionadas à substituição do sistema de contabilidade pública utilizado por mais de duas décadas, à migração de dados históricos, às alterações nas bases contábeis encaminhadas pela gestão anterior para a abertura do exercício de 2025 e à necessidade de regularização de passivos herdados. “Segundo a Prefeitura, esses fatores tiveram caráter excepcional e não representam fragilidade estrutural da gestão fiscal do município.”
A administração municipal também informa que precisou enfrentar uma dívida flutuante superior a R$ 37,4 milhões. Segundo a gestão, a regularização desse passivo exigiu ajustes e retificações nas informações enviadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). “A administração municipal afirma que esse passivo foi herdado da gestão anterior e que as retificações realizadas são penalizadas pela metodologia do Índice de Qualidade Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional.”
Ainda de acordo com a Prefeitura, um relatório técnico elaborado pela assessoria contábil concluiu que essas ocorrências tiveram caráter temporário e foram superadas durante o processo de adequação dos sistemas e de regularização das informações fiscais.
A gestão destaca que, após a estabilização das transmissões contábeis, a correção das inconsistências herdadas e o alinhamento dos procedimentos às exigências da Secretaria do Tesouro Nacional, Arcoverde obteve, no exercício de 2026, o Conceito A (Aicf), classificação máxima da metodologia utilizada para avaliar a qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas pelos municípios brasileiros. “De acordo com a gestão, esse resultado demonstra que os problemas registrados em 2025 foram superados e que o município voltou ao mais alto nível de qualidade das informações fiscais.”
Na avaliação da administração municipal, considerar apenas o resultado de 2025, sem levar em conta as causas técnicas da oscilação e a recuperação registrada no exercício seguinte, resulta em uma análise incompleta da situação fiscal do município.
