A Prefeitura de Ouricuri lançou o Refis de Fim de Ano, programa que oferece condições facilitadas para contribuintes — pessoas físicas e jurídicas — que desejam regularizar débitos com o município. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Finanças, concede descontos em juros e multas e segue aberta até o dia 31 de dezembro.
O programa permite a negociação de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS e taxas municipais, evitando o protesto de débitos e possíveis ações judiciais.
Condições de pagamento
- À vista: 100% de desconto em juros e multas;
- Parcelado em até 2 vezes: 80% de desconto em juros e multas;
- Valor mínimo das parcelas: R$ 60,00 (pessoa física) e R$ 200,00 (pessoa jurídica).
Como aderir
Os contribuintes podem aderir ao programa de duas formas:
- Presencialmente, no Departamento de Tributos, na sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h;
- Online, pelo sistema Ouricuri Digital.
O Refis de Fim de Ano representa uma oportunidade para quem deseja ficar em dia com o município e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento local. Todo o valor arrecadado será revertido em investimentos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e assistência social, beneficiando toda a população.
