A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 004/2026, que cria o Programa de Apoio à Convivência com a Seca no Campo (PACSE). A proposta prevê a concessão de auxílio financeiro emergencial para agricultores familiares durante períodos de estiagem oficialmente reconhecidos no município.
A entrega do projeto ocorreu durante a retomada dos trabalhos legislativos e foi feita pessoalmente pela gestora municipal, reforçando o compromisso da administração com o fortalecimento da zona rural.
De acordo com Márcia Conrado, a iniciativa busca garantir dignidade e condições mínimas de sobrevivência às famílias que dependem da agricultura. “Esse projeto nasce da necessidade de amparar quem vive do campo e sofre diretamente com os impactos da seca. Nosso compromisso é assegurar que essas famílias possam permanecer produzindo”, destacou.
O procurador-geral do Município, Cecílio Tiburtino, explicou que o texto foi elaborado com base em critérios técnicos e legais. Segundo ele, o projeto respeita as normas orçamentárias e estabelece mecanismos de controle e fiscalização. “Foram definidos critérios claros de acesso ao benefício, garantindo responsabilidade fiscal e transparência”, afirmou.
A proposta prevê o pagamento mensal de R$ 126 para a compra de milho destinado à alimentação animal, podendo beneficiar até 300 famílias por mês, dentro do limite global de R$ 100 mil.
O projeto segue agora para análise e votação na Câmara Municipal, onde será debatido pelos vereadores antes de sua possível aprovação.
