A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho deu mais um passo na implementação de políticas de promoção da igualdade racial. Durante a abertura da 1ª Jornada Pedagógica Antirracista, realizada nesta segunda-feira (17), a Secretaria Municipal de Educação apresentou e realizou a assinatura simbólica do anteprojeto de lei que “Institui a Política de Educação Antirracista e das Relações Étnico-Raciais – Cabo Antirracista” no âmbito da rede pública municipal.
Na semana anterior, o prefeito Lula Cabral já havia encaminhado à Câmara o anteprojeto que cria o programa AfroCabo, voltado à ampliação de oportunidades para jovens de 16 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social. A proposta prevê parcerias com empresas e instituições de ensino para promover a inserção de jovens negros no mercado de trabalho, além de ampliar o acesso à educação técnica e profissional.
“Estamos assumindo uma responsabilidade histórica. Combater o racismo não é apenas acolher a diversidade, é garantir que nossas crianças e jovens cresçam em uma cidade mais justa, onde sua identidade seja respeitada e valorizada. A educação é o caminho para essa mudança, e o Cabo dá hoje um passo firme nessa direção”, afirmou Lula Cabral.
A nova política coloca o município em alinhamento com as legislações federais 10.639/2003, 11.645/2008 e 12.288/2010, além das normas estaduais. Entre as diretrizes estão a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no currículo; a realização de formações continuadas para profissionais da educação; a produção de materiais didáticos específicos; e ações estruturadas de enfrentamento ao racismo no ambiente escolar.
