A Prefeitura do Recife lançou o terceiro edital do Programa CNH Social Recife, que disponibiliza 200 vagas gratuitas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa é voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e busca ampliar o acesso à qualificação profissional, à inclusão produtiva e à geração de renda.
As inscrições estão abertas até 22 de setembro e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma Conecta Recife. Nesta edição, o programa traz mudanças, como a criação de pontuação específica para jovens de 18 a 24 anos, o custeio do exame toxicológico — obrigatório para a primeira habilitação em determinadas categorias —, ampliação do prazo de inscrição para 60 dias e simplificação do processo para candidatos que participaram da seleção anterior.
Ao todo, serão ofertadas 200 vagas, distribuídas entre quatro modalidades: 100 para primeira habilitação na categoria A (motocicleta), 30 para primeira habilitação na categoria B (automóvel), 30 para adição da categoria A e 40 para adição da categoria B. Os beneficiários que obtiverem ou adicionarem a categoria B também receberão gratuitamente a inclusão da observação de Exerce Atividade Remunerada (EAR), permitindo atuar profissionalmente como motorista de aplicativo ou no transporte de mercadorias.
O programa é executado pelas secretarias de Assistência Social e Combate à Fome e de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia e cobre todas as etapas do processo de habilitação, incluindo taxas do Detran-PE, exames médicos e psicológicos, exame toxicológico quando exigido, aulas teóricas e práticas, provas e um reteste gratuito em caso de reprovação.
A secretária de Assistência Social e Combate à Fome, Pâmela Alves, destacou que as mudanças foram definidas a partir da experiência das edições anteriores.
“É uma alegria lançar o terceiro edital do CNH Social Recife e ver essa política pública chegar cada vez mais perto de quem precisa. Foi justamente ouvindo as pessoas e analisando os resultados que aperfeiçoamos o novo edital. Trouxemos novidades importantes, como a pontuação para jovens de 18 a 24 anos, o custeio do exame toxicológico e a simplificação da inscrição para quem já participou da seleção anterior. São mudanças que tornam o programa ainda mais acessível e reforçam o compromisso da Prefeitura em remover barreiras para que mais pessoas possam conquistar a habilitação e transformar suas vidas por meio da inclusão produtiva.”
A seleção seguirá critérios de pontuação baseados na vulnerabilidade social. Terão prioridade pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência atendidas pela rede municipal, pessoas com dependentes em tratamento terapêutico contínuo, mulheres chefes de família, trabalhadores por aplicativo, pessoas sem vínculo formal de trabalho, beneficiários do Bolsa Família, além da análise da renda e da composição familiar.
O secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia, Rafael Cunha, ressaltou o papel da tecnologia no acesso ao programa.
“A transformação digital faz sentido quando facilita a vida das pessoas. Com o Conecta Recife, conseguimos tornar o acesso à CNH Social mais simples, transparente e acessível, garantindo que a tecnologia seja uma aliada na ampliação das oportunidades e na inclusão produtiva da população.”
Instituído pela Lei Municipal nº 19.428/2025, o CNH Social Recife já ofertou 600 vagas nas duas primeiras edições. Os selecionados no primeiro edital já iniciaram as aulas práticas, enquanto os aprovados na segunda seleção começaram a formação nesta semana.
