A Prefeitura do Recife ampliou a aplicação do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), instrumento previsto na legislação urbanística para estimular a ocupação de imóveis ociosos, inacabados ou com obras paralisadas e garantir o cumprimento da função social da propriedade.
Até o momento, o município identificou 38 imóveis passíveis de aplicação da medida. Desses, 26 já foram notificados na área central da cidade, cinco avançaram para a etapa de cobrança do IPTU Progressivo no Tempo e outros cinco, localizados em diferentes bairros, serão notificados nesta nova fase. Os demais seguem em processo de identificação da titularidade.
Durante visita a um dos empreendimentos enquadrados na medida, o prefeito Victor Marques destacou o objetivo da iniciativa.
“Estamos trazendo uma solução simples e efetiva para um problema que afeta gravemente o Recife: os edifícios abandonados. No ano passado, aprovamos uma nova legislação urbanística, que permite à Prefeitura notificar os proprietários e estipular o prazo de um ano para que o imóvel tenha uso devido. Caso não aconteça no prazo, vai ocorrer a desapropriação e o imóvel será leiloado, podendo ser adquirido pela iniciativa privada. O que a gente quer é que a função social dos imóveis sejam cumpridas, promovendo mais moradias em nossa cidade”, afirmou.
Segundo a Prefeitura, a primeira etapa da política esteve concentrada na região central, onde os imóveis ociosos e inacabados ocupam mais de 116 mil metros quadrados de área construída e 43 mil metros quadrados de terreno. Agora, a iniciativa passa a abranger imóveis localizados nos bairros da Imbiribeira, Monteiro, Ilha do Retiro, Espinheiro, Tamarineira, Casa Amarela, Poço da Panela, Várzea, Boa Viagem, Pina, São José, Recife e Santo Antônio.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, a ampliação busca reduzir os impactos provocados por imóveis abandonados e estimular sua reintegração à dinâmica urbana.
“A ampliação da aplicação do PEUC para outras áreas da cidade é um novo passo dessa política pública. Além de contribuir para o ordenamento urbano, a medida ajuda a enfrentar problemas associados a imóveis e obras abandonadas, como insegurança, degradação e impactos para a vizinhança. A proposta é estimular a retomada dessas obras e reintegrar esses imóveis à dinâmica da cidade, ampliando a oferta de moradia, comércio e serviços em áreas já dotadas de infraestrutura”, disse.
Pela legislação municipal, após a notificação, os proprietários têm prazo para apresentar defesa administrativa e regularizar a situação do imóvel. Em caso de descumprimento, pode ser aplicado o IPTU Progressivo no Tempo, com aumento gradual da alíquota por até cinco anos. Persistindo a irregularidade, a legislação prevê a desapropriação do imóvel, inclusive por meio de hasta pública, para que receba uma destinação compatível com sua função social.
A população também pode colaborar com a identificação de imóveis abandonados, ociosos ou com obras paralisadas, encaminhando informações ao Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), responsável pela análise dos casos.
