A Prefeitura do Recife entregou, nesta quinta-feira (28), 539 títulos de propriedade a moradores de Jardim São Paulo e regularizou 1.294 imóveis localizados na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Areias. A ação faz parte do programa A Casa É Sua, considerado a maior iniciativa de regularização fundiária da história da capital pernambucana.
A cerimônia foi comandada pelo prefeito Victor Marques, que destacou o impacto social da iniciativa. Dos 539 títulos entregues, 436 foram destinados a mulheres chefes de família, representando 81% do total de beneficiários.
Durante o evento, o prefeito ressaltou que a regularização fundiária vai além da entrega de documentos e representa mais segurança e dignidade para as famílias contempladas.
“Já regularizamos mais de 20 mil moradias e entregamos mais de 12 mil títulos de propriedade no Recife. Esse documento, mais que um pedaço de papel, representa dignidade humana e segurança para as famílias”, afirmou.
A ação é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do programa Moradia Legal, e com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), através da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Com a nova entrega, a gestão municipal alcança a marca de 21.152 imóveis regularizados e garante a propriedade definitiva para 12.310 famílias recifenses. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, destacou a continuidade do programa em outras áreas da cidade.
“O A Casa É Sua é um compromisso da Prefeitura do Recife com as famílias que vivem em áreas de ZEIS e em habitacionais públicos. O trabalho segue avançando e já está em andamento em outras oito comunidades da cidade”, afirmou.
Entre os beneficiados está a moradora Eliene Maria de Aguiar, que vive na comunidade há 16 anos e celebrou a conquista do documento.
“É uma felicidade muito grande receber esse documento. Fazer uma escritura tem um custo alto e eu não teria condições. É muito gratificante conquistar o título da nossa casa”, declarou.
A regularização fundiária garante às famílias a posse definitiva dos imóveis, ampliando a segurança jurídica, o acesso a financiamentos e políticas públicas, além de contribuir para a valorização patrimonial e para o planejamento urbano da cidade.
Histórico da ZEIS Areias
O núcleo Areias, localizado em Jardim São Paulo, surgiu a partir do antigo Engenho São Paulo e começou a se desenvolver em 1947, com loteamentos promovidos pela SORTECOL. Ao longo das décadas, a comunidade enfrentou desafios relacionados à infraestrutura urbana, como falta de saneamento básico, abastecimento de água, energia elétrica e ocupação de áreas sujeitas a alagamentos nas proximidades do Rio Jiquiá.
A proteção legal da área teve início em 1983, com a criação de instrumentos voltados à regularização urbanística e fundiária de assentamentos de baixa renda. Atualmente, o território é classificado como ZEIS 1 pelo Plano Diretor do Recife e pela legislação urbanística municipal.
A regularização fundiária da ZEIS Areias foi autorizada pela Prefeitura do Recife por meio do Decreto nº 36.776/2023, na modalidade Reurb-S, destinada à população de baixa renda. A medida possibilitou a execução das etapas técnicas e jurídicas necessárias para a entrega definitiva dos títulos de propriedade.
Maior programa de regularização fundiária da capital
O programa A Casa É Sua tem como objetivo promover inclusão social, valorização urbana e garantir o direito à moradia por meio da regularização fundiária. A iniciativa já contemplou comunidades como Sítio do Cardoso, Sítio do Berardo, Vila Redenção, Vila União, Prado, Mustardinha, Mangueira, Novo Prado, Brasília Teimosa, Capuá e Coelhos.
Além disso, ações de regularização seguem em andamento nos bairros de Afogados, Campo Grande, Mangueira da Torre, Torrões, Coque, Campo do Banco e Caçote.
Segundo a Prefeitura do Recife, o programa possui potencial para beneficiar cerca de 50 mil famílias em diversas comunidades da cidade, ampliando o acesso à propriedade definitiva e fortalecendo a política habitacional do município.
