conecte-se conosco

Olá, o que você está procurando?

MENU

Petrolina

Prefeitura institui ‘REFIS Petrolina’ com até 90% de desconto sobre juros, multas e honorários advocatícios

Saiba mais informações clicando no link

Prefeitura de Petrolina
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, instituiu o Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Petrolina (REFIS Petrolina). O projeto de Lei Nº 3.644/23 foi aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado na última sexta-feira (25). 

O ‘REFIS Petrolina’ tem como objetivo promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos aos tributos municipais. Sendo assim, todos que tiverem débitos de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, contribuições e outros débitos tributários, podem aderir ao programa. 

O programa oferece desconto de até 90% no valor da multa para todos os tributos, em caso de pagamento em parcela única ou, se optar pelo parcelamento, o desconto vai diminuindo – de acordo com a quantidade de parcelas -, até o limite mínimo de 50%. O prazo para adesão termina em 120 dias (a partir da data de publicação da Lei). 

 

Para aderir ao ‘REFIS Petrolina’ os contribuintes devem procurar a Secretaria da Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. É preciso levar os documentos que identifiquem o responsável pelo débito para ficar em anexo ao formulário de adesão ao programa. 

O prefeito Simão Durando está dando uma ótima oportunidade para que os contribuintes saiam da situação de inadimplência e fiquem em dia com o município. Este incentivo vai reduzir os custos com processos judiciais que são morosos e penalizam os contribuintes com juros, multas, atualização monetária e custas judiciais, e ainda incrementa a arrecadação e ajuda a aumentar os investimentos em obras e serviços”, justificou a gestora da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Lucivane Lima. 

Wellington Ribeiro

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você também pode gostar

OPORTUNIDADE

O prefeito Mano Medeiros anunciou hoje (26), um concurso público para diversos cargos públicos no Jaboatão dos Guararapes, oferecendo um total de 1.582 vagas....

ELEIÇÕES 2024

O Blog Ponto de Vista, em parceria com o Instituto França de Pesquisas (IFP), divulgará neste domingo pesquisa sobre a corrida eleitoral em Caruaru....

Recife

Aumentou o número de opções entre os auxiliares do prefeito João Campos que entraram no radar como alternativas para ser seu companheiro de chapa...

MUDANÇAS

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (22), mudanças nos comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil. O coronel Ivanildo Cesar Torres de...

Copyright © 2014 - 2023 Blog Ponto de Vista. Todos os direitos reservados.