Deputado federal Felipe Carreras (PSB)
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei n° 4410/2021, de autoria do deputado federal Felipe Carreras. A proposta torna obrigatório que todos os sites e aplicativos do Poder Público divulguem, de forma clara e acessível, os canais oficiais para denúncia de crimes de violência doméstica e familiar.
De acordo com o texto, os portais deverão incluir um ícone ou link visível que direcione diretamente às informações sobre onde e como denunciar casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
A proposta ainda estabelece que as páginas destinadas ao acesso contenham orientações e informações educativas, como telefones de órgãos especializados, links para serviços de proteção e mensagens alertando que violência doméstica é crime e deve ser denunciada.
Na justificativa, o parlamentar destacou o impacto da medida na redução da impunidade. “Esses crimes muitas vezes ocorrem dentro dos lares, longe dos olhos do Estado. Precisamos de políticas preventivas que incentivem as vítimas a buscar ajuda e fortaleçam a rede de proteção”, afirmou Felipe Carreras.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Trabalho.
