Projeto de lei pode beneficiar cerca de 80 mil pessoas
Uma vez por ano, milhares de aposentados e pensionistas, cujos benefícios são geridos pela Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE), realizam prova de vida em agências bancárias. A exigência garante a concessão do benefício; do contrário, o valor pode ser bloqueado ou, até mesmo, cancelado. Mas, de acordo com o deputado estadual Gilmar Júnior (PV), é preciso facilitar esse processo.
No Projeto de Lei 513/2023, o parlamentar defende que esse grupo possa optar pela prova presencial ou remota: “A comprovação de vida por meio virtual, seja por videoconferência, biometria ou qualquer outra ferramenta, garantirá, aos mais idosos ou aqueles com problemas de saúde, o cumprimento desse requisito, de forma mais segura e viável”.
O PL define que a Fundação deve ficar responsável pelo desenvolvimento do software. “A nível federal temos o aplicativo gov.br, que já tem essa função. Nós devemos ter o nosso! Além disso, temos o Porto Digital bem aqui, que pode desenvolver essa plataforma para a prova de vida virtual”, argumentou Gilmar Júnior.
O texto está sob análise da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). Em seguida, será avaliado nas comissões temáticas e votado em Plenário. Depois disso, seguirá para a apreciação da governadora Raquel Lyra.
