O Governo de Pernambuco submeteu à Assembleia Legislativa (Alepe), nessa segunda-feira (20), o Projeto de Lei que propõe a criação do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe), substituindo assim o Instituto de Recursos Humanos (IRH).
Uma das mudanças de destaque propostas pelo Estado é o aumento em 39% nos repasses mensais realizados pelo Executivo estadual ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), elevando o montante de R$ 13,3 milhões para R$ 18,5 milhões. Adicionalmente, o texto assegura aporte financeiro de R$ 250 milhões por parte do Estado, de maneira parcelada, para quitar débitos referentes a exercícios anteriores do Sistema. O projeto de lei resulta da colaboração contínua com os servidores por meio do Grupo de Trabalho estabelecido para desenvolver uma proposta de reestruturação do Sassepe.
“Temos o compromisso de reestruturar o Sassepe para garantir aos servidores um melhor acesso aos serviços de assistência à saúde. Nosso governo tem trabalhado firme para aprimorar a gestão da saúde pública de Pernambuco e, para isso, estamos aumentando o financiamento em 39% por parte do Governo do Estado para garantir o fortalecimento do Sistema, tanto com sua rede própria, com o Hospital dos Servidores, como da credenciada. Contamos com o apoio da Assembleia Legislativa porque o Sassepe é um patrimônio dos servidores pernambucanos”, ressaltou Raquel Lyra.
O primeiro repasse extra para o Sistema de Saúde dos Servidores seria de R$ 30 milhões, realizando ainda no exercício de 2023; o segundo de R$ 150 milhões, para o exercício de 2024; e o terceiro de R$ 70 milhões, referente ao exercício de 2025, totalizando o pagamento de R$ 250 milhões. A atualização da lei tem o objetivo de garantir a saúde financeira do Sassepe, gerido pelo atual IRH, e que foi entregue à gestão Raquel Lyra com cerca de R$ 270 milhões em dívidas acumuladas pela administração anterior. Até o momento, já foram pagos pouco mais de R$ 150 milhões à rede credenciada referentes a estes débitos.
