O deputado estadual Luciano Duque apresentou, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um Projeto de Lei que institui um piso salarial para os conselheiros tutelares no Estado. A proposta estabelece remuneração mínima de R$ 5 mil mensais para jornada de 40 horas semanais, com o objetivo de valorizar os profissionais responsáveis pela proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
De acordo com o texto, o valor passará a ser o mínimo obrigatório, permitindo que os municípios paguem remunerações superiores conforme sua capacidade orçamentária. O projeto também prevê reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e determina que os municípios pernambucanos deverão adequar os salários dos conselheiros tutelares ao piso estabelecido.
Autor da proposta, Luciano Duque destacou que os conselheiros tutelares exercem um papel fundamental na defesa da infância e da adolescência, muitas vezes enfrentando condições de trabalho precárias e remuneração desigual entre os municípios.
“Os conselheiros tutelares estão na linha de frente da proteção das nossas crianças e adolescentes. São profissionais que lidam diariamente com situações de violência, abandono e vulnerabilidade. É preciso reconhecer a importância desse trabalho e garantir uma remuneração digna e mais justa em todo o estado”, afirmou o parlamentar.
O deputado também ressaltou que a proposta busca uniformizar a remuneração básica da categoria e fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em Pernambuco.
“Hoje existe uma grande desigualdade entre municípios. Há conselheiros tutelares que recebem salários muito baixos para exercer uma função tão essencial. Nosso objetivo é estabelecer um piso que assegure dignidade a esses profissionais e fortaleça a rede de proteção às crianças e adolescentes”, completou.
O projeto prevê ainda que o Governo do Estado condicione convênios e repasses voluntários aos municípios ao cumprimento da implementação do piso salarial, incentivando as gestões municipais a aderirem à medida. A proposta seguirá agora para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser apreciada em plenário.
