A Comissão de Administração e Serviço Público aprovou, na última terça-feira (6), projeto que assegura a presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em diversos serviços públicos. O deputado Pedro Campos (PSB-PE), líder do PSB na Câmara, é um dos autores da proposta que visa garantir que pessoas surdas tenham sua comunicação auxiliada, inclusive por meio de ligações de vídeo, quando necessário.
O Projeto de Lei nº 1428/24, do parlamentar, foi analisado em conjunto com o Projeto de Lei nº 5995/2019, do Senado Federal, ao qual está apensado. O objetivo é ampliar a acessibilidade em áreas como saúde, educação, segurança pública e assistência social. O relator, Reginaldo Veras (PV-DF), consolidou o projeto de Pedro e outras propostas sobre o tema. O texto segue para a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
“Estamos falando de um direito básico de acesso à cidadania. Esse projeto reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a inclusão”, afirmou o líder do PSB. O projeto estabelece, ainda, que nos cursos de formação para agentes de segurança pública e agentes públicos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) seja abarcada a disciplina de Libras.
Durante a votação, Pedro destacou a importância da medida para superar as barreiras de comunicação enfrentadas diariamente pela população surda no Brasil. “O substitutivo aprovado é exatamente a acessibilidade em diversos momentos da sua participação na sociedade, desde o momento que elas estão numa repartição pública prestando serviços essenciais até o momento que elas estão indo num posto de saúde ou fazendo uma compra”, acrescentou o parlamentar.
