O Projeto de Lei nº 1506/2023, apresentado pela governadora Raquel Lyra, foi objeto de discussão novamente no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nessa segunda-feira, dia 11. A referida proposta diz respeito à reestruturação da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios do estado.
O deputado Lula Cabral, do partido Solidariedade, atuando como relator na Comissão de Finanças, destacou os impactos financeiros adversos para 35 municípios caso a medida seja implementada nos moldes atuais. O parlamentar mencionou várias cidades, como Saloá, situada no Agreste Meridional, ressaltando a importância de preservar os recursos dessas localidades para garantir o cumprimento de despesas obrigatórias.
“Como é que esse prefeito vai saldar as dívidas que forem deste ano? Como é que vai pagar? É preciso que a governadora se sensibilize, que mande esses recursos. São apenas R$ 293 milhões que estão retirando de um município e colocando para outro”, alertou. Na avaliação de Lula Cabral, o Governo “jogou sobre os deputados a responsabilidade sobre a redistribuição do ICMS”, o que requer da Casa muita cautela na hora de votar a medida.
