O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 2782/2025, que institui um bônus regional de 10% na nota final dos estudantes pernambucanos nos processos seletivos de universidades públicas estaduais. A proposta tem como objetivo corrigir uma distorção histórica e garantir mais justiça no acesso ao ensino superior, priorizando quem vive, estuda e enfrenta os desafios do dia a dia em Pernambuco.
Atualmente, não é raro ver estudantes de outros estados ocupando vagas nas universidades mantidas com recursos públicos pernambucanos, enquanto jovens daqui, sobretudo de regiões mais vulneráveis, ficam de fora. “Não é justo que alunos de fora tenham o privilégio de passar na frente dos nossos estudantes. Precisamos corrigir essa desigualdade e garantir que quem é de Pernambuco tenha prioridade no que também é seu por direito”, defende o deputado.
O projeto determina que o bônus de 10% seja aplicado de forma classificatória — ou seja, sem eliminar nenhum candidato, apenas impulsionando a posição daqueles que têm vínculo real com o estado. Terão direito ao benefício os candidatos que sejam naturais de Pernambuco ou que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas regulares e presenciais no estado. A comprovação será exigida no ato da matrícula e regulamentada pelas próprias universidades.
Romero destaca que a proposta segue entendimentos consolidados no Supremo Tribunal Federal (STF), como nos julgamentos do RE 597.285 e RE 1.029.302, que validam políticas afirmativas regionais e reconhecem a importância de tratar desigualmente os desiguais para alcançar a verdadeira igualdade. O projeto também respeita a Lei de Cotas (Lei Federal 12.711/2012), e impede o acúmulo de benefícios, garantindo equilíbrio nas ações afirmativas.
“Estamos falando de jovens que sonham, mas enfrentam realidades muito diferentes. Enquanto alguns têm acesso a cursinhos caros e estrutura privilegiada, outros dependem apenas da escola pública e da própria força de vontade. Essa proposta é sobre garantir condições mais justas de disputa, valorizando quem constrói Pernambuco todos os dias”, conclui o parlamentar.
A proposta agora segue para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
