O deputado estadual Romero Albuquerque apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei nº 4.211/2026, que propõe a proibição da venda, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso em todo o estado.
A proposta altera a Lei Estadual nº 15.736/2016, que atualmente proíbe apenas a queima e a soltura dos chamados fogos de estampido. Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar a eficácia da legislação ao restringir toda a cadeia de circulação desses produtos.
Pelo texto, ficam proibidos em Pernambuco a venda, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos das classes C e D com efeito sonoro ruidoso. As penalidades previstas incluem advertência e multas que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil para empresas, podendo haver cassação do alvará de funcionamento em casos de reincidência.
O projeto estabelece ainda um prazo de 180 dias para que comerciantes realizem a destinação dos estoques existentes. A eventual nova legislação entrará em vigor 120 dias após sua publicação.
A proposta mantém autorizada a utilização de fogos com efeitos exclusivamente visuais e de artefatos de baixa intensidade sonora. Dessa forma, festas populares, comemorações religiosas e eventos tradicionais poderão continuar utilizando recursos pirotécnicos sem estampido.
“Festa boa é a que não deixa ninguém com medo. Os animais não têm como entender de onde vem aquele barulho, então eles fogem, se ferem, surtam e muitas vezes morrem de pavor. Dá para celebrar o São João e o fim de ano com toda a beleza dos fogos, sem transformar a alegria de uns no terror de outros. É disso que trata este projeto.”, o autor defende.
De acordo com a justificativa da matéria, a medida busca reduzir os impactos causados pelo barulho dos fogos em animais e em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, enfermos, pessoas acamadas e indivíduos com hipersensibilidade auditiva, grupos que podem apresentar reações como crises de ansiedade, pânico e desorientação diante de ruídos intensos.
O projeto seguirá tramitação nas comissões da Alepe antes de ser submetido à votação em plenário.
