Foto: Wesley D’Almeida
O deputado Romero Albuquerque apresentou um projeto de lei que pretende obrigar os moradores de condomínios a notificarem a administração sobre a aquisição de venenos e produtos químicos destinados ao controle de pragas.
A medida visa aumentar a segurança e garantir o uso adequado dessas substâncias, evitando riscos à saúde dos moradores e ao meio ambiente. Se aprovada, a proposta estabelecerá que a comunicação seja feita antes do uso dos produtos, para que o condomínio possa adotar medidas preventivas e informar os demais residentes.
A medida busca criar um registro que facilite a identificação de possíveis responsáveis em casos de envenenamento, além de incentivar práticas seguras e responsáveis de controle de pragas. De acordo com o texto, quando crimes do tipo acontecerem, a administração do condomínio deverá disponibilizar tal registro aos órgãos de fiscalização ambiental e de saúde pública.
“O envenenamento é silencioso e cruel, então precisamos agir preventivamente. Com essa medida, a administração condominial terá conhecimento e controle sobre as substâncias utilizadas em seu ambiente, promovendo a segurança e facilitando a identificação dos responsáveis em casos de envenenamento ou maus-tratos”, disse Albuquerque. O texto será submetido à análise das comissões de mérito.
Pela proposta, os moradores deverão registrar o nome do produto, a data da compra, a quantidade adquirida, a área em que o local será aplicado e, no caso de contratação de terceiros, o nome do responsável pela aplicação. O projeto prevê multa de R$3 mil a R$5 mil reais em caso de descumprimento de alguma das medidas estabelecidas, como deixar de comunicar a compra de venenos ou o uso inadequado de outros produtos químicos, além de sanções administrativas previstas nos regimentos internos e na legislação.
Por lei, casos de maus-tratos e violências contra animais em condomínios devem ser comunicados pela administração às autoridades policiais. De acordo com os moradores do local onde os nove animais foram encontrados mortos em Jaboatão, não houve esta iniciativa.
