A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, em todas as comissões, o Projeto de Lei Ordinária nº 1785/2024, de autoria do deputado William Brigido, que proíbe a reconstituição de leite em pó e derivados lácteos importados para uso na produção de alimentos no estado. A iniciativa, que segue para votação final em plenário, é considerada uma das medidas mais importantes dos últimos anos para proteger a cadeia leiteira pernambucana.
O projeto tramitou em conjunto com o PL nº 3572/2025, do deputado Claudiano Martins Filho, e recebeu parecer favorável e unificado por meio de um substitutivo que reforça a proteção ao produtor local e estabelece regras claras para o setor.
Durante a análise na Comissão de Agricultura, o presidente do colegiado, deputado Luciano Duque, elogiou a proposta e destacou sua relevância social e econômica. “É um avanço necessário. A pecuária leiteira vive uma crise profunda, e iniciativas como a de William Brigido ajudam a garantir competitividade e justiça aos que produzem no nosso estado”, afirmou.
A medida representa uma conquista aguardada pelos produtores da bacia leiteira do Agreste e da Zona da Mata, que enfrentam há anos a concorrência do leite importado. Ao proibir a reconstituição de leite em pó para fabricação de produtos destinados ao consumo, o projeto fortalece a cadeia produtiva local e assegura mais qualidade ao consumidor.
O texto aprovado também prevê penalidades para quem descumprir a lei, incluindo apreensão de produtos, multas que podem chegar a R$ 100 mil e suspensão de registros sanitários em casos graves ou de reincidência.
