O Projeto de Lei 2245/23, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi aprovado pelo Senado, estabelecendo a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). A relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos ficou a cargo da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

O projeto aprovado propõe a implementação de medidas que buscam proporcionar acesso ao emprego, geração de renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade para esse segmento da população em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa visa aprimorar as condições de vida e promover a inclusão social, oferecendo oportunidades para o desenvolvimento de habilidades profissionais e a busca por uma inserção mais digna no mercado de trabalho, o que contribui para enfrentar os desafios encontrados pela população em situação de rua, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.

Teresa Leitão ressaltou que há uma norma infralegal, Decreto 7.053/2009, que estipula políticas voltadas para as pessoas em situação de rua. No entanto, avalia que “Os resultados dessa política, após dez anos de implementação, foram insuficientes para dar uma solução adequada à questão”.

O QUE DIZ O PROJETO

O projeto em questão propõe a implementação de medidas destinadas a assegurar a inclusão de indivíduos com idades entre 15 e 29 anos, em situação de rua, em programas de qualificação profissional e integração ao mercado de trabalho. Uma dessas medidas envolve incentivar a contratação de jovens com idades entre 14 e 18 anos por empresas que mantenham contratos com o Poder Público.

Adicionalmente, o projeto estabelece estímulos para que empresas participem do programa e concedam Bolsas de Qualificação para o Trabalho e Ensino da População em Situação de Rua (Bolsas QualisRua). Essas bolsas serão direcionadas aos membros da população em situação de rua que participarem de cursos de qualificação profissional.

No âmbito educacional, o projeto dedica atenção especial à oferta de vagas em instituições de ensino infantil, básico e fundamental, com preferência para o ensino em período integral. Além disso, o projeto abrange a possibilidade de acesso à educação de nível superior para essa população.

“Os efeitos nefastos da pandemia sobre a economia do país e a capacidade de geração de renda das pessoas encontram no aumento vertiginoso dessa população uma das suas faces mais cruéis”, destacou a senadora.