Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foi aprovado nesta terça (13), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, um projeto que permite que instituições do País que atuam com essa escala possam aderir ao Simples Nacional. A iniciativa, relatada pelo senador pernambucano Fernando Dueire (MDB) segue agora para aprovação do plenário da Casa em regime de urgência.
O texto aprovado na Comissão altera a Lei Complementar 123 de 2006, e agora inclui empresas de suporte, análises técnicas e tecnológicas, pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia entre aquelas que podem optar pelo regime tributário simplificado para micro e pequenos negócios – que prevê alíquotas que variam de 6% a 33%, conforme a receita bruta.
Nanotecnologia é a manipulação e o desenvolvimento de componentes extremamente pequenos, dos tamanhos de átomos e moléculas. Telas de TV de alta definição e microprocessadores são exemplos de aplicações dessa tecnologia, assim como o desenvolvimento de medicamentos e equipamentos voltados à saúde.
Na avalição de Dueire essa alteração na tributação das empresas, além de incentivar quem já atua no setor, fará com que surjam novos negócios e investimentos em pesquisas no Brasil. “As dificuldades que os empreendedores costumam ter no Brasil são ainda maiores quando sua área de atuação é a pesquisa tecnológica, que envolve grandes riscos e demanda grandes investimentos. Então facilitar a vida dessas empresas através de uma tributação ajustada pode potencializar o setor e impulsionar o desenvolvimento científico do País”, afirmou o senador.
