Diante das frequentes quedas de energia registradas em Pernambuco, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), em conjunto com o deputado Lula da Fonte (PP/UP), apresentou o Projeto de Lei 1930/2026. A proposta determina que concessionárias de serviços públicos sejam obrigadas a ressarcir integralmente os consumidores por prejuízos causados por falhas na prestação dos serviços.
O texto abrange não apenas o fornecimento de energia elétrica, mas também serviços como abastecimento de água e outros considerados essenciais. A medida busca garantir reparação por danos materiais, incluindo alimentos perdidos, eletrodomésticos danificados e prejuízos enfrentados por pequenos comerciantes.
De acordo com o projeto, o processo de comprovação dos danos deverá ser simplificado, com atenção especial para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, facilitando o acesso ao ressarcimento.
A proposta também prevê a possibilidade de indenização por danos morais coletivos em situações de interrupções frequentes e graves. Nesses casos, os valores arrecadados poderão ser revertidos em benefício da população afetada, como forma de redução nas tarifas dos serviços.
“Não é justo que a população continue pagando a conta pela má prestação de serviços essenciais. Quem sofre prejuízo com queda de energia, falta de água ou falhas graves precisa ter o direito garantido de ser ressarcido de forma rápida e justa”, afirmou Eduardo da Fonte.
