Irandi Souza/PCR
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife aprovou, durante a reunião realizada na tarde de segunda-feira (4), por videoconferência, dois projetos de lei do Executivo. A sessão foi presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB) e contou com a participação dos vereadores Chico Kiko (PP) e Marco Aurélio Filho (PRTB).
O Projeto de Lei do Executivo nº 47/2023 foi aprovado com seis emendas de relatoria. Essa proposta visa instituir, no Recife, o “Programa Geração de Oportunidades – Go Recife”, promovendo alterações na Lei Municipal nº 18.785, de 15 de março de 2021, e adotando outras providências.
Segundo a justificativa do prefeito João Campos, a iniciativa busca estabelecer o programa GO Recife devido à comprovada capacidade dessa dinâmica em conectar pessoas a oportunidades, gerando inúmeras vagas de emprego e oportunidades de qualificação de forma gratuita.
O segundo projeto de lei do Executivo, de número 57/2023, foi aprovado por unanimidade pela comissão, acompanhado de uma emenda de relatoria. Essa proposta visa alterar a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. Na justificativa, o prefeito explica que o objetivo dessa medida é introduzir alterações na legislação do Recentro, que inclui um plano de incentivos fiscais para impulsionar o empreendedorismo em bairros como Recife, Santo Antônio e São José.
O prefeito destaca que as propostas estão alinhadas com os objetivos da política de desenvolvimento urbano municipal, conforme previsto no Plano Diretor do Município do Recife, especialmente no que diz respeito à estruturação espacial da cidade no ordenamento territorial.
