A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, nesta quarta-feira (5), uma audiência pública para discutir os projetos de lei que propõem mudanças na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado. Entre as propostas em análise, ganhou destaque o Projeto de Lei nº 640/2023, de autoria do deputado Romero Albuquerque (UB), que prevê isenção do IPVA para motoristas de aplicativo.
Durante sua fala, o parlamentar defendeu a iniciativa, afirmando que o impacto financeiro da medida seria mínimo para o orçamento estadual.
“Pernambuco tem mais de 40 mil motoristas de aplicativo, e cada um paga, em média, R$ 1.200 de IPVA. Isso significa R$ 48 milhões saindo do bolso de quem vive de corrida. Agora veja: o orçamento do Estado é de R$ 56 bilhões. O impacto desse projeto é de 1%, ou seja, menos de R$ 1 em cada R$ 100 que o governo arrecada. E mesmo assim, o governo do Estado diz que não pode abrir mão. Não pode? Pode, sim. O que não pode é continuar gastando mais com publicidade do que com política social”, argumentou.
Romero Albuquerque destacou ainda que a proposta tem como objetivo reconhecer o papel essencial dos motoristas de aplicativo e motociclistas na mobilidade urbana.
“Em 2024, Pernambuco arrecadou R$ 2,8 bilhões só de IPVA, enquanto o povo continua desviando de buracos e enfrentando engarrafamentos. O IPVA zero não é privilégio, é respeito a quem trabalha. Cobrar IPVA de um motorista de aplicativo é como cobrar imposto de um pedreiro pela enxada. Pernambuco precisa de coragem e justiça fiscal — o IPVA zero é o grito de quem mantém a cidade em movimento quando o Estado falha, quando o ônibus não funciona e o metrô paralisa”, completou.
Além do projeto apresentado por Albuquerque, a audiência também debateu outras propostas em tramitação, entre elas a que prevê isenção para motocicletas de até 170 cilindradas e outra que contempla veículos híbridos e elétricos, com o objetivo de estimular a mobilidade sustentável e reduzir a carga tributária sobre categorias específicas.
O encontro reuniu parlamentares, especialistas, representantes de categorias e da sociedade civil, que contribuíram com sugestões e avaliações técnicas sobre o impacto das medidas. O debate, segundo os participantes, reforçou a importância de equilibrar o alívio tributário para trabalhadores e consumidores com a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas.
