Fruto de muita articulação e de uma indicação, aprovada na Câmara do Recife em abril de 2022, do vereador Alcides Cardoso (PSDB), a inclusão da Rua da Imperatriz na Lei do Recentro, beneficiando os proprietários de imóveis e comerciantes com um plano de incentivos fiscais para resgatar o comércio de uma das ruas mais tradicionais da cidade, tornou-se lei com a sanção do prefeito João Campos (PSB) ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023, publicada no Diário Oficial deste sábado (30).
“É uma grande vitória que nós conseguimos depois de uma longa batalha que travamos ao lado dos proprietários de imóveis e comerciantes da Rua da Imperatriz para retirá-la do abandono, que só foi intensificado com a pandemia da Covid-19. E ocorre um ano e oito meses após a aprovação da nossa indicação em plenário, intervalo de tempo em que realizamos várias reuniões, uma audiência pública e apresentamos uma emenda modificativa ao projeto de lei do Executivo para incluir a Imperatriz no Recentro, que acabou sendo aproveitada pela Comissão de Finanças e Orçamento no texto final. Começaremos 2024 com uma boa perspectiva sobre a Imperatriz”, disse Alcides Cardoso.
Com a inserção da Rua da Imperatriz no plano de incentivos fiscais do Recentro, os proprietários e comerciantes poderão obter o desconto total ou parcial do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI) e da Taxa de Licenciamento Urbano. O acolhimento da indicação de Alcides Cardoso para inserir a Imperatriz na Lei do Recentro era a principal reinvindicação deles.
“A mudança na Lei do Recentro para contemplar a Rua da Imperatriz dará as condições necessárias para atrair novas lojas com a oferta dos incentivos fiscais, como o desconto total ou parcial do ISS, e a reforma dos imóveis que hoje estão fechados para a abertura de estabelecimentos comerciais, que era inviável pela alta carga de impostos, como o IPTU. Isso vai possibilitar o aumento da circulação de pessoas na Imperatriz, que integra o corredor do comércio da nossa cidade, e irá resultar no aquecimento da nossa economia”, afirmou o vereador.
