Hesíodo Góes/Secom
A proposta da governadora Raquel Lyra, que visa garantir uma distribuição mais justa da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios pernambucanos, foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O texto, respaldado por 34 votos favoráveis e 2 contrários, estabelece também que nenhum município receberá em 2024 um repasse de ICMS inferior ao recebido no ano de 2023. Essa iniciativa, de autoria da governadora, representa uma reivindicação de mais de uma década da causa municipalista, fortalecendo a colaboração entre o Governo do Estado e os municípios, especialmente aqueles com orçamentos mais restritos e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
“Agradeço às deputadas e aos deputados pela aprovação da proposta que enviamos garantindo mais justiça tributária na distribuição do ICMS a partir do ano que vem. Com muito diálogo e respeito às demandas dos prefeitos, da Associação Municipalista de Pernambuco, avançamos em uma demanda esperada por vários anos, e começaremos o ano que vem reforçando o caixa dos municípios que mais precisam, que são menores e muitas vezes mais distantes. É com gestos concretos e muita responsabilidade que estamos entregando a mudança que Pernambuco precisa”, declarou a governadora Raquel Lyra.
Com a implementação do novo projeto, municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo experimentarão um aumento significativo na receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Dentre esses, destacam-se Água Preta, na Zona da Mata Sul, com uma expectativa de incremento de 121,57%, Brejo da Madre de Deus, no Agreste, com uma perspectiva de aumento de 105,78%, e São José do Belmonte, no Sertão, que deve alcançar um acréscimo de 86,31%.
Resultado de um diálogo entre representantes da gestão Executiva estadual, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e os municípios envolvidos, o projeto representa um esforço conjunto para uma distribuição mais equitativa do ICMS. O processo coletivo, liderado pelo Palácio do Campo das Princesas, estendeu-se por cerca de 60 dias.
A principal modificação reside na diminuição da ponderação do critério de Valor Adicionado, que indica a contribuição econômica formal de cada município, ou seja, o que é registrado por meio de nota fiscal pela Secretaria da Fazenda. O texto aprovado estabelece que esse critério agora terá um peso de 65% na formulação do indicador final de divisão do ICMS.
Dessa forma, introduz-se um novo indicador denominado Complemento do Valor Adicionado, direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente apresentam baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles cuja contribuição econômica está abaixo da média do Estado. Essa abordagem visa reduzir a disparidade nas transferências de ICMS entre os municípios.
