Conselheiro Carlos Neves
Apesar de um relatório técnico robusto apontando graves irregularidades na gestão da Prefeitura de Caruaru em 2017, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) encerrou o processo sem condenação efetiva da ex-prefeita e atual Governadora, Raquel Lyra, após voto do relator que divergiu das conclusões da auditoria e do Ministério Público de Contas.
A Auditoria Especial nº 1729980-9 identificou falhas graves de planejamento, uso indevido de dispensas de licitação, contratação de empresa sem capacidade operacional comprovada e sobrepreço na compra de gêneros alimentícios, com dano ao erário estimado em mais de R$ 450 mil (que atualizados chegariam na casa de R$1,5 milhão).
Os achados foram confirmados em relatório de auditoria e reforçados por parecer do Ministério Público de Contas. Mesmo assim, o voto condutor do julgamento afastou-se do entendimento técnico, optando por desconsiderar os argumentos sem demonstração de erro metodológico, falha de cálculo ou inconsistência jurídica do relatório.
Na prática, a decisão esvazia o trabalho da área técnica do Tribunal. Especialistas em controle externo alertam que, embora a divergência entre relator e auditoria seja legítima, ela exige fundamentação técnica equivalente — o que não se verificou no caso.
A auditoria do TCE havia revelado um cenário de amadorismo e indícios de fraude, como: 1) Empresa de Fachada: A vencedora dos contratos, JV de Abreu, foi criada em janeiro de 2017 (mesmo mês da contratação), tinha capital social incompatível com o volume milionário contratado e possuía apenas um funcionário registrado. 2) Sobrepreço: Foi identificado um dano ao erário original de R$ 452.169,22 decorrente de preços acima do mercado, valor que foi corroído pelo tempo e pela falta de ressarcimento. , 3) Conluio: Havia vínculos familiares e profissionais diretos entre a “nova” empresa e a antiga fornecedora (Nutriforte), sugerindo uma continuidade travestida de legalidade.
Mesmo diante de tais irregularidades reconhecidas nos autos, a então prefeita Raquel Lyra acabou beneficiada pela decisão final do TCE, onde o voto do relator, Conselheiro Carlos Neves, optou por excluir a responsabilidade da governadora de ressarcimento aos cofres municipais de quase R$ 1,5 milhão.
