Foto: Hesíodo Góes/Secom
Nessa terça-feira (19), o Governo do Estado de Pernambuco, por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), promoveu a entrega de 199 títulos de domínio no município de Bom Conselho, no Agreste. A iniciativa faz parte de um esforço contínuo para regularizar imóveis rurais que carecem de escrituras registradas em cartório, visando impulsionar o desenvolvimento do meio rural e mitigar conflitos pela posse de terra. A vice-governadora Priscila Krause também participou das entregas.
“A entrega de um título de propriedade rural custa muito pouco, financeiramente, então não é sobre valor, é sobre ter a decisão política de fazer. E o nosso governo se comprometeu em fazer. O título vai garantir a cidadania, fortalecendo a pecuária das famílias, as produções agrícolas, de leite e tantas outras da região. É a oportunidade de gerar renda vinda da sua terra”, destacou a governadora Raquel Lyra, na ocasião.
O trabalho de regularização fundiária concentrou-se em atender trabalhadores rurais e posseiros que anteriormente não tinham perspectivas claras de acesso à propriedade da terra onde vivem e cultivam. A ação do governo estadual não apenas concede o direito ao acesso a essas terras, mas também proporciona oportunidades de crédito imediato, segurança jurídica e social, além do direito à documentação básica, elementos fundamentais para a liberdade, dignidade e bem-estar social, promovendo assim o resgate da cidadania.
As terras regularizadas nesta ocasião são consideradas devolutas, ou seja, terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que nunca foram parte do patrimônio de particulares, mesmo que estivessem sob sua posse de forma irregular. Conforme a legislação vigente, são consideradas legítimas as posses que atendam a critérios específicos, incluindo a ocupação por pessoa física, área de até 100 hectares e cultivo pela própria família do ocupante.
O processo de regularização fundiária conta com a colaboração de instituições parceiras, como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Corregedoria, Defensoria Pública, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, cartórios, entre outras. A parceria interinstitucional reforça o compromisso do Estado em promover a justiça social e oferecer condições adequadas para a população rural.
